O Governo do Paraná e as prefeituras de Paranaguá e Pontal do Paraná assinaram nesta segunda-feira (21/11/2016) o convênio para a regulamentação dos terminais de embarque e o transporte de passageiros para a Ilha Mel. Nos próximos três anos, o governo estadual vai investir cerca de R$ 3 milhões em melhorias na infraestrutura dos terminais de embarque. A assinatura do documento aconteceu na sede da Secretaria de Infraestrutura e Logística, em Curitiba.
As primeiras obras de reformas e sinalização devem ser iniciadas nas próximas semanas, melhorando os serviços prestados à população que irá aproveitar as férias no Litoral durante a temporada de verão. Estão previstos investimentos nos trapiches de Pontal do Paraná e também de Brasília e Encantadas, na Ilha do Mel.
“A regulamentação foi resultado de um trabalho em conjunto entre as entidades representativas do governo estadual e as prefeituras. O intuito dessa regulamentação é trazer mais segurança para os usuários que utilizam esse serviço de transporte e também para as empresas que atuam na região”, destaca o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.
TRANSPORTES – Outra medida que vai beneficiar os visitantes será a regulamentação das empresas que prestam os serviços de travessia. Com a assinatura do convênio, o Governo do Paraná criará um cadastro para listar as empresas autorizadas e que atendam todos os requisitos legais para a atividade.
“A legalização permite que as empresas possam planejar melhor os seus negócios e isso interfere diretamente na qualidade dos serviços. Além disso, a partir de agora as prefeituras terão um controle maior sobre a arrecadação, podendo reverter esses recursos em investimentos no turismo da região”, afirma o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Carlos Bonetti.
As empresas serão cadastradas em duas modalidades – embarcações para transporte de grande números de passageiros e táxis náuticos; embarcações de menor porte e com número reduzido de passageiros. A regulamentação de todos os prestadores de serviços deve ser concluída em seis meses.
PREFEITURAS – A partir da assinatura do convênio, as prefeituras de Paranaguá e Pontal do Paraná assumem a responsabilidade de organizar e fiscalizar todo o esquema operacional da travessia, estabelecendo horários fixos para a entrada e a saída de embarcações.
Também serão de responsabilidade das administrações municipais investir recursos na implantação de postos de informações nos terminais e na modernização do sistema de venda de bilhetes de passagem, garantido o controle do número de visitantes e acesso à Ilha do Mel.
PRIMEIROS SERVIÇOS – o trabalho feito em parceria com as prefeituras de Paranaguá e Pontal do Paraná já trouxe resultados imediatos para a próxima temporada de verão. O Governo do Paraná está investindo R$ 350 mil na reforma do trapiche de Brasília, recursos viabilizados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Já a Prefeitura de Pontal do Paraná executa os primeiros serviços de melhorias na infraestrutura local. São investimentos na pavimentação de uma das vias de acesso e a instalação de placas de sinalização turística na PR-412 e, também, nas proximidades do terminal de embarque.
PLANO HIDROVIÁRIO – A regulamentação do transporte aquaviário no Litoral paranaense é resultado da elaboração do Plano Hidroviário – “Levantamento das Potencialidades das Hidrovias do Estado do Paraná”, elaborado pela Secretaria Infraestrutura e Logística, juntamente com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu).
Entre as principais diretrizes do documento, está a regulamentação das empresas de navegação que operam em travessias intermunicipais de passageiros do Litoral, assim como das demais 49 travessias intermunicipais por balsa em operação no Paraná.
Assinaram o convênio o secretário da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho; o diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Luiz Tarcisio Mossato Pinto; o prefeito de Paranaguá, Edison de Oliveira Kersten; o prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Carlos Bonetti, e o diretor-presidente da Paraná Turismo, Jacó Gimennes.
Fonte: Governo do Paraná.
Fotos: Henrick Loyola Porzycki.